A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar nesta quarta-feira (14) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode mudar de forma profunda o calendário e as regras eleitorais do país. O texto prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e institui mandatos de cinco anos para praticamente todos os cargos eletivos.
A única exceção são os senadores, que passariam a ter mandatos de dez anos, com regras de transição para garantir a coincidência eleitoral.
De acordo com o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o objetivo da PEC é promover uma reforma política que garanta economia, previsibilidade e maior coerência institucional. A ideia é que, a partir de 2034, todas as eleições — para cargos do Executivo e do Legislativo — ocorram em uma única data, a cada cinco anos.
Fim da reeleição e mandatos mais longos
Entre os principais pontos da PEC estão:
- Fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República;
- Mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores, presidente, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais;
- Mandatos de dez anos para senadores.
A proposta prevê uma transição gradual até 2034. Para isso, os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2028 seriam prorrogados para seis anos, sem possibilidade de reeleição, garantindo a coincidência do pleito com os demais cargos.
No caso do Senado, a transição seria feita da seguinte forma:
- Senadores eleitos em 2026 teriam mandatos de oito anos;
- Eleitos em 2030, mandatos de nove anos;
- E a partir de 2034, os mandatos seriam fixados em dez anos.
Já para os cargos de governador e presidente da República, a reeleição ainda será permitida no próximo pleito. A mudança só passaria a valer após a implantação total do novo modelo.
Tramitação
Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para outras comissões do Senado antes de ser votada em plenário. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC precisa do apoio de três quintos dos senadores (49 votos), em dois turnos de votação, para avançar. Depois disso, ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.
A discussão reacende um antigo debate no país: o equilíbrio entre a estabilidade administrativa e a renovação política. Caso avance, a proposta pode redesenhar o sistema eleitoral brasileiro nas próximas décadas.
