O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), afirmou nesta quarta-feira (14) que a expectativa é aprovar até 30 de setembro o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). A declaração foi feita durante evento do jornal Valor Econômico em Nova York, dentro da programação da Brazil Week.
A urgência na tramitação se deve ao princípio da noventena, que determina um prazo de 90 dias entre a sanção de uma lei tributária e sua entrada em vigor. Para que a nova faixa de isenção passe a valer a partir de 2026, a proposta precisa virar lei até o fim de setembro deste ano.
Compensações em debate
Motta reconheceu que há um clima favorável à aprovação da proposta, mas ressaltou que o Congresso deverá ajustar o texto enviado pelo governo federal, especialmente em relação às formas de compensação da renúncia fiscal.
O Executivo propõe, entre outras medidas, a criação de um imposto mínimo de até 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano), como forma de equilibrar as contas públicas.
“Temos que melhorar o projeto no aspecto da compensação. Há um calendário definido para que o Senado também analise e, se necessário, proponha mudanças”, afirmou.
Ambiente de diálogo
Hugo Motta também reforçou que o Congresso deve atuar em sintonia com os demais Poderes para promover estabilidade política e atrair investimentos privados.
“Precisamos garantir um ambiente de harmonia e pacificação para que o Brasil possa aproveitar todo o seu potencial de crescimento, com participação do setor privado e do poder público”, disse.
