A Fundação Pedro Américo, entidade responsável pela administração do Hospital Help, entrou com ação judicial contra a Prefeitura Municipal de Campina Grande, o Fundo Municipal de Saúde (FMS), o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) e o secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga Júnior. A entidade, que tem à frente o empresário Dalton Gadelha, acusa a gestão de utilizar recursos com destinação específica para finalidades não esclarecidas à sociedade.
De acordo com a ação, o secretário Carlos Dunga teria buscado garantir recursos de emendas parlamentares junto a congressistas, destinados ao custeio de serviços prestados pelo Hospital Help. No entanto, após o repasse dos valores, o município não teria realizado os pagamentos devidos e, ainda assim, estaria contestando a dívida junto ao Ministério Público.
“Para além do inadimplemento em si, as partes Impetradas […] agem em completa violação ao princípio da boa-fé para, certamente, encobrir ilícito cometido, ao utilizar verbas que possuíam destinação específica, para usar em finalidades totalmente desconhecidas da sociedade”, diz trecho da peça judicial.
A fundação afirma que há um “espírito de descompromisso” por parte da atual gestão, que compromete a relação da Prefeitura com prestadores da saúde complementar, e que a conduta da administração compromete “a própria lisura da atual gestão municipal”. Por isso, o jurídico da fundação solicitou o rastreamento dos valores repassados ao Fundo Municipal de Saúde — com um pedido de follow the money.
Outras acusações destacadas na ação:
- Violação à boa-fé: A entidade argumenta que a Prefeitura admitiu a destinação dos recursos ao aprovar planos de trabalho e celebrar contratos, mas cria entraves para concretizar os pagamentos.
- Indução a erro: A fundação alega que a gestão municipal estaria tentando “induzir os órgãos de controle a erro”, usando argumentos “falsos, vazios e contraditórios”.
- Descompromisso com obrigações financeiras: A ação sustenta que o inadimplemento de contratos é recorrente na relação da Secretaria de Saúde com instituições que atuam no atendimento complementar.
Até o momento, a Prefeitura de Campina Grande, o FMS, o prefeito Bruno Cunha Lima e o secretário Carlos Dunga Júnior não se pronunciaram sobre a ação e as acusações feitas pela Fundação Pedro Américo.
