A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Saúde de Campina Grande, Felipe Reul, e um empresário do ramo de higienização por fraude em licitação que causou prejuízo de mais de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos. A sentença, publicada nesta segunda-feira (17), prevê pena de 3 anos, 9 meses e 15 dias de detenção em regime aberto, além do ressarcimento integral do dano com correção monetária, pagamento de multa e prestação de serviços comunitários.
O crime foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro deste ano. A fraude, conforme apurado nas investigações, envolvia a prática conhecida como “jogo de planilhas”, na qual a empresa Hig-Tec Produtos para Higienização Profissional vencia licitações com propostas artificialmente baixas, mas logo depois conseguia reajustes contratuais abusivos, chegando a 299% em alguns itens.
Dois contratos tiveram aumento de 111% e 135% no custo total, com aditivos formalizados apenas 41 e 60 dias após a assinatura dos contratos. A justificativa alegada era a oscilação dos preços de mercado, mas a apuração do MPF revelou que não houve aumento real de custos para a empresa, o que caracterizou o esquema como fraudulento.
A sentença também destaca que o ex-secretário autorizou os reajustes sem embasamento técnico, demonstrando ciência e anuência à prática ilícita. Interceptações telefônicas confirmaram a relação pessoal entre os envolvidos, o que reforçou a tese de conluio.
A fraude foi cometida em meio à pandemia de covid-19, quando as compras emergenciais exigiam ainda mais rigor e transparência, evidenciando, segundo a Justiça, a exploração de um momento de calamidade pública para obter vantagem ilícita.
Além da condenação criminal, os dois foram sentenciados ao pagamento de multa de 2% sobre cada contrato celebrado e terão seus nomes incluídos no rol dos culpados da Justiça Federal, com notificação à Justiça Eleitoral para possível suspensão de direitos políticos após o trânsito em julgado.
