A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026, com 123 emendas, das quais 119 aditivas e quatro de texto. Ao todo, os vereadores aprovaram 20 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e seis Projetos de Decreto Legislativo (PDL), na votação desta terça-feira (17), limpando a pauta do primeiro semestre.
O PLO 182/2025, do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, definindo metas, prioridades e normas para a gestão fiscal, orçamentária e patrimonial do município. “A aprovação da LDO 2026 representa mais do que o cumprimento de uma obrigação constitucional, representa o nosso compromisso com uma João Pessoa mas justa, transparente e preparada para enfrentar os desafios sociais e econômicos dos próximos anos. Que este instrumento orçamentário seja cada vez mais um reflexo das prioridades do povo e do zelo com os recursos públicos”, desejou o relator da matéria, vereador Raoni Mendes (DC).
LDO João Pessoa
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental de planejamento e gestão das finanças públicas. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício seguinte.
A LDO 2026 de João Pessoa define como os recursos públicos deverão ser alocados no próximo ano, apontando as áreas estratégicas para investimentos — como saúde, educação, mobilidade urbana, infraestrutura e assistência social. O texto também apresenta as metas fiscais do município, diretrizes para a gestão da dívida pública, limites para despesas e regras para a execução orçamentária.
Além de garantir o equilíbrio das contas públicas, a LDO estabelece parâmetros que asseguram transparência e responsabilidade na aplicação do dinheiro público, contribuindo para uma gestão mais eficiente e alinhada às necessidades da população.
