A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o projeto de lei que altera as regras gerais do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, flexibiliza procedimentos e cria novas categorias de licenças, incluindo a possibilidade de aprovação de empreendimentos estratégicos mesmo com potencial de causar significativa degradação ambiental. A votação dividiu a bancada paraibana, com votos favoráveis, contrários e ausências.
Dos 12 deputados federais da Paraíba, cinco votaram a favor do projeto, três se posicionaram contra e quatro não registraram voto.
Veja como votou cada parlamentar paraibano:
- A favor da proposta:
- Cabo Gilberto Silva (PL)
- Damião Feliciano (União Brasil)
- Mersinho Lucena (PP)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Hugo Motta (Republicanos)*
- Contra a proposta:
- Gervásio Maia (PSB)
- Luiz Couto (PT)
- Ruy Carneiro (Podemos)
- Ausentes:
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Wellington Roberto (PL)
- Wilson Santiago (Republicanos)
*O deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, aparece na votação como tendo votado “Art. 17”. Isso indica que ele exerceu função como presidente da sessão e, portanto, não votou nominalmente. O artigo 17 do Regimento Interno da Câmara determina que o presidente só vota em caso de empate, o que não ocorreu nesta ocasião.
A proposta aprovada é considerada polêmica por entidades ambientalistas, que alegam fragilização dos controles ambientais. Entre os pontos criticados estão a possibilidade de concessão de licença especial para projetos estratégicos sem avaliação aprofundada, mudanças que reduzem a participação de órgãos como o ICMBio, Funai e Iphan, e a flexibilização de regras relativas à Mata Atlântica.
O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou que o texto buscou o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, atendendo cerca de 70% das demandas do governo, segundo o próprio presidente da Casa, Hugo Motta.
Grupos ambientalistas, no entanto, apontam retrocessos e riscos para áreas protegidas, comunidades indígenas e quilombolas, e destacam que mais de 250 terras indígenas ainda em processo de demarcação ficariam desprotegidas com a nova legislação. Já o setor produtivo comemorou o texto, alegando maior segurança jurídica e agilidade nos licenciamentos.
