Confira quanto cada vereador de João Pessoa vai ter que devolver aos cofres públicos

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas de 2022 da Câmara Municipal de João Pessoa. A decisão, tomada por maioria, determina que os vereadores devolvam R$ 1,3 milhão ao cofres públicos por recebimento irregular de subsídios.

O relator do processo, conselheiro Antonio Gomes, votou pela irregularidade das contas, com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC). De acordo com o órgão, o pagamento foi feito com base na Lei 14.427/2022, aprovada pela própria Câmara Municipal. Embora a norma tenha sido originalmente votada em 2020, sua promulgação só ocorreu dois anos depois, após ter sido barrada judicialmente.

Segundo o parecer do MPC, a aplicação da lei foi considerada inconstitucional por violar dispositivos da Constituição Federal e por não poder produzir efeitos retroativos.

Veja quanto cada vereador terá que devolver:

  • Valdir José Dowsley (R$ 86.034,18)
  • Fernando Milanez Neto (R$ 61.073,30)
  • Ronivon Ramalho Diniz (R$ 38.989,43)
  • Fabíola Meira (R$ 36.116,71)
  • Marcos Bandeira Pequeno (R$ 35.121,15)
  • Marmuthe Cavalcanti (R$ 34.994,16)
  • Antonio Luiz Filho (R$ 34.523,83)
  • Odon Bezerra (R$ 24.147,48)
  • Marcos Alexandre Sobreira (R$ 22.267,05)
  • Eliza Virgínia (R$ 19.811,43)
  • Carlos Gustavo Oliveira (R$ 19.501,71)
  • Francisco Rinaldo Maranhão (R$ 8.866,41)
  • Niedson Miguel (R$ 6.632,82)
  • Rebeca Sodré (R$ 6.190,36)
  • Cristiana Furtado (R$ 5.969,13)
  • Luiz Paulo Araújo (R$ 5.186,33)
  • Marcelo Castro (R$ 3.867,48)

Aos parlamentares foi concedido o prazo de 60 dias para a devolução das quantias ao erário municipal, sob pena de cobrança judicial. No entanto, ainda cabe recurso da decisão junto ao próprio Tribunal.

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