Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), participam nesta sexta-feira (27) de uma audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares impositivas. O debate foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a execução obrigatória dessas emendas.
Segundo o ministro, a audiência será uma oportunidade para ouvir especialistas de diferentes áreas e aprofundar o debate técnico e jurídico sobre o tema. “Entendo oportuna e necessária a realização de Audiência Pública, a fim de que sejam expostos e debatidos argumentos tecnicamente qualificados e especializados, de diferentes áreas do conhecimento, de modo a permitir a esta Corte avançar na discussão de mérito das ações diretas”, afirmou Dino.
As emendas impositivas são instrumentos que garantem a deputados, senadores e bancadas o direito de destinar parte do orçamento público a projetos específicos em suas bases eleitorais. A Constituição estabelece que o governo federal tem obrigação de executar essas indicações, o que vem gerando disputas sobre a autonomia do Executivo na gestão orçamentária e o papel do Congresso no planejamento de políticas públicas.
