A explosão de luzes e sons que marcou o São João 2025 de Campina Grande pode ganhar um novo capítulo — desta vez, nos tribunais. O PSOL protocolou uma representação no Ministério Público da Paraíba (MPPB), na noite desta segunda-feira (7), pedindo a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo a Prefeitura e a empresa de apostas Bet 7K, que atuou como patrocinadora oficial da festa.
A ação foi assinada pelo advogado e dirigente do partido, Olímpio Rocha, e direcionada à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. O documento aponta suspeitas de improbidade administrativa, violação de direitos da infância, falta de transparência e risco à saúde pública, por conta da intensa exposição de uma empresa de apostas em um evento popular e de grande apelo familiar.
“Estamos diante de uma ameaça concreta à saúde mental de jovens e famílias vulneráveis. A Prefeitura tem o dever de zelar pela moralidade e pelo bem-estar social, não de permitir a banalização do jogo”, afirmou Olímpio Rocha.
Aposta arriscada: ausência de critérios e exposição de menores
De acordo com o PSOL, a Prefeitura não divulgou os critérios utilizados para firmar o contrato com a Bet 7K, nem os valores envolvidos — o que, segundo a sigla, fere diretamente os princípios da administração pública: legalidade, moralidade e transparência.
A presença ostensiva da marca nos camarotes, estandes, brindes e peças publicitárias no Parque do Povo também gerou forte crítica, por conta do contato direto com crianças e adolescentes. A ação cita o artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a exposição de menores a conteúdos potencialmente nocivos — como é o caso da publicidade de jogos de aposta.
Bilhões em jogo, com impacto direto nas famílias mais pobres
O partido ainda utiliza como base um recente acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que estima que entre R$ 90 e R$ 130 bilhões foram movimentados pelo setor de apostas online no Brasil apenas em 2024. Segundo o relatório, as famílias de baixa renda, especialmente beneficiárias do Bolsa Família, são as mais afetadas pela dependência em jogos — que hoje ocupa o 3º lugar entre os vícios mais comuns no país, atrás apenas do álcool e do tabaco.
Pedidos ao Ministério Público
Entre os principais pedidos feitos na representação, estão:
- Abertura de inquérito civil para apuração das irregularidades;
- Requisição de documentos à Prefeitura de Campina Grande e à Receita Federal sobre o contrato com a Bet 7K;
- E, se confirmadas as ilegalidades, o ajuizamento de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, com responsabilização dos gestores e possível anulação do contrato.
