O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o secretário de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande, Joab Kleber Lucena Machado, a apresentar defesa no prazo de 30 dias sobre irregularidades graves encontradas na execução de um contrato milionário com a Construtora Rocha Cavalcante Ltda., referente a obras de drenagem e pavimentação em diversos bairros do município.
Avaliado em R$ 23,7 milhões, o contrato entrou na mira dos auditores após a constatação de inconsistências na documentação e na execução dos serviços. Segundo o relatório técnico, não há registros atualizados de medições nem de pagamentos desde outubro de 2024, e o cronograma físico-financeiro não foi atualizado após a celebração de aditivos contratuais.
Outro ponto crítico é a divergência de valores entre os sistemas TRAMITA e GEOPB, plataformas que deveriam manter sincronizadas as informações sobre os contratos públicos. O descompasso acendeu um alerta no TCE, que passou a investigar possíveis falhas de transparência e prestação de contas.
Além disso, o Ministério Público de Contas (MPC-PB) destacou a demora de oito meses para a correção de fissuras e desmoronamentos na Rua Projetada 01, localizada no Distrito de Galante. O problema foi identificado em outubro de 2024 e só foi resolvido após decisão judicial, em maio deste ano.
Apesar de já terem sido pagos R$ 12,2 milhões, o que corresponde a 51,56% do valor total do contrato, o TCE apontou ausência de comprovação de serviços executados desde o último registro oficial, levantando suspeitas de possível prejuízo aos cofres públicos.
Em defesa apresentada no mês de junho, o secretário Joab Kleber informou que os trechos danificados foram regularizados, mas o Tribunal segue cobrando documentação complementar que comprove a execução real dos serviços e a regularidade dos pagamentos.
O caso agora aguarda a análise final do TCE, que poderá determinar medidas administrativas, sanções ao gestor ou até o envio do processo ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis responsabilidades civis e criminais.
