O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello e determinou a execução imediata da pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, imposta ao político em 2023 por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato.
Na decisão, Moraes afirmou que os recursos protocolados pela defesa tinham caráter “meramente protelatório” e autorizou o início imediato do cumprimento da sentença. A ordem de prisão contra Collor já está em vigor e agora aguarda a análise do plenário do STF, que se reúne nesta sexta-feira (25), em sessão extraordinária no ambiente virtual da Corte. A votação está marcada para começar às 11h e segue até às 23h59.
O despacho de Moraes também determina que, após a efetivação da prisão, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) será responsável por emitir o Atestado de Pena a Cumprir, formalizando a entrada do ex-presidente no sistema prisional.
Collor foi condenado por ter recebido aproximadamente R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a empreiteira UTC Engenharia. A decisão do STF marcou uma das mais simbólicas sentenças contra ex-mandatários do país desde o início da Lava Jato, consolidando a responsabilização judicial de figuras políticas envolvidas no megaesquema de corrupção.
A expectativa agora gira em torno do julgamento no plenário virtual. Caso a maioria dos ministros referende a decisão de Moraes, Fernando Collor poderá iniciar o cumprimento da pena ainda nos próximos dias.
