A Câmara Municipal de Campina Grande começou a analisar um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Bruno Cunha Lima que solicita autorização para ampliar de 10% para 20% o limite de crédito suplementar sobre o orçamento total previsto para 2025, que é de R$ 2,2 bilhões.
Se aprovado, o projeto permitirá ao Executivo alterar a destinação de até R$ 700 milhões do orçamento municipal sem necessidade de aprovação específica para cada movimentação por parte do Legislativo. A matéria tramita em regime de urgência.
Segundo o texto enviado à Câmara, a medida tem como objetivo “atender insuficiência nas dotações orçamentárias” e garantir maior agilidade na execução das ações planejadas pelo município.
Na justificativa que acompanha o projeto, o prefeito argumenta que, em anos anteriores, o limite de 30% se mostrou mais adequado à realidade financeira do município, contribuindo para uma gestão mais eficiente sem comprometer o papel fiscalizador da Câmara.
“O presente Projeto de Lei, portanto, preserva integralmente o papel do Legislativo no acompanhamento da execução orçamentária, ao passo que proporciona ao Executivo os instrumentos legais necessários para uma gestão mais eficaz e célere, em benefício da coletividade”, afirma Bruno Cunha Lima.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.
