A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o projeto que amplia o número de cadeiras na Casa Legislativa de 513 para 531 parlamentares. A medida ainda será analisada pelo Senado Federal.
O texto foi aprovado por 270 votos a favor, 217 contrários e uma abstenção. Dos deputados paraibanos, apenas Cabo Gilberto (PL) votou contra. A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), com relatoria do paraibano Damião Feliciano (União-PB), que ampliou o número de novas vagas previstas inicialmente, de 14 para 18.
O objetivo da mudança, segundo Feliciano, é evitar perdas na representatividade proporcional dos estados após o Censo Demográfico de 2022. Ele destacou que, sem a alteração, a Paraíba poderia perder até R$ 120 milhões por anoem recursos federais.
Com a nova redação, o projeto proíbe a redução do número de cadeiras dos estados já consolidadas nas últimas eleições e permite apenas acréscimos, respeitando o limite constitucional de no mínimo 8 e no máximo 70 deputados por estado.
A proposta também endurece as regras para futuras redistribuições de vagas, exigindo que os dados populacionais utilizados sejam auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Estimativas e amostragens não serão aceitas, e partidos e governos estaduais poderão contestar judicialmente os critérios adotados.
O impacto financeiro estimado da ampliação é de R$ 64,6 milhões anuais.
