Uma semana após ser preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou, na noite desta quinta-feira (1º), o Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, para cumprir sua pena de oito anos e dez meses em regime domiciliar. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atende a um pedido da defesa do ex-presidente com base em problemas de saúde e na sua idade avançada — Collor tem 75 anos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, deu parecer favorável ao pedido, destacando doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar. A avaliação da PGR foi clara: manter Collor no presídio, longe de cuidados médicos contínuos, poderia colocar sua integridade em risco.
Mas, apesar do respaldo técnico, a decisão reacende um velho debate no país: políticos condenados têm tratamento diferenciado na Justiça?
Regalias e simbolismo
A própria prisão de Collor foi marcada por condições privilegiadas. O presídio chegou a desocupar a sala do diretor para acomodá-lo, com direito a ar-condicionado e vista para uma horta, sob justificativa de garantir segurança por sua condição de ex-presidente. Agora, fora da cadeia, Collor segue sob monitoramento eletrônico, com tornozeleira, e uma série de restrições — como a suspensão do passaporte, proibição de visitas e a obrigação de prestar contas semanais por meio de relatórios da Secretaria de Ressocialização de Alagoas.
No papel, as medidas parecem rigorosas. Na prática, a leitura é de que a decisão reforça a distância entre o tratamento dado a figuras públicas e à maioria da população carcerária brasileira, que enfrenta superlotação, precariedade e demora para acesso a direitos básicos.
A política e o peso do passado
Fernando Collor foi o primeiro presidente da República eleito por voto direto após a ditadura militar e também o primeiro a sofrer impeachment. Sua prisão e agora a progressão para o regime domiciliar não são apenas fatos jurídicos: carregam um forte simbolismo político e expõem as contradições do sistema penal quando aplicado a nomes do alto escalão.
A oposição pode usar o episódio como munição para criticar o STF e o governo federal, apesar de a decisão ter respaldo legal e técnico. Já no Congresso, o caso reacende a discussão sobre reformas no sistema penal e prisional — e sobre os limites entre justiça, garantismo e privilégio.
