Cinco deputados federais da Paraíba, entre eles o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), aderiram à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe endurecer as penalidades contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por desrespeito à imunidade parlamentar. A iniciativa é do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e pretende estabelecer que decisões judiciais que afrontem esse direito constitucional possam resultar na perda do cargo do ministro e sua inabilitação por até cinco anos.
Além de Hugo Motta, subscrevem a PEC os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Mersinho Lucena (PP), Wellington Roberto (PL) e Cabo Gilberto Silva (PL). Com isso, os parlamentares paraibanos tornam-se coautores da proposta.
O texto também propõe uma atualização no artigo 53 da Constituição Federal, estendendo a proteção da imunidade parlamentar às declarações feitas não apenas no exercício do mandato, mas também em veículos de comunicação, internet e redes sociais. A redação sugerida passa a garantir que deputados e senadores sejam “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, independentemente do local em que forem proferidas.
Na justificativa da proposta, Bibo Nunes defende que a imunidade parlamentar é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e que deve ser preservada com clareza constitucional. Ele alega que a mudança apenas torna explícito um entendimento já consolidado na jurisprudência brasileira.
A apresentação da proposta acontece em meio a críticas de parlamentares a decisões recentes do STF que, segundo eles, extrapolariam os limites da Corte. Um dos casos citados como exemplo é o do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que passou a ser alvo de inquérito após críticas públicas a um delegado da Polícia Federal. Cabo Gilberto também afirma ser investigado por declarações feitas em sua atuação parlamentar.
