O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou nesta sexta-feira (28) pela manutenção do vereador Dinho Dowsley (PSD) na presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O julgamento virtual, que analisa uma ação do PDT municipal contra a reeleição do parlamentar, segue até o dia 4 de abril na Primeira Turma da Corte.
No recurso, o diretório do PDT alega que a recondução ao cargo por mais de duas vezes não é permitida no atual cenário político e jurídico nacional. No entanto, Flávio Dino argumentou que a decisão do STF sobre a limitação de reeleições nas mesas diretoras das Assembleias Legislativas estaduais considerou apenas as composições após um marco temporal estabelecido pela Corte, o que permitiria a reeleição de Dinho para o biênio 2025-2026.
O julgamento ainda depende dos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
