Uma denúncia protocolada no Ministério Público da Paraíba levanta suspeitas de favorecimento indevido envolvendo o deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB), sua companheira Ilmar Facundo da Silva e o repasse de verbas públicas por meio de emenda parlamentar. A acusação aponta que a ONG presidida por Ilmar tem sido contemplada com recursos destinados diretamente pelo parlamentar, o que pode configurar conflito de interesses.
O Centro Social da Conceição, organização da sociedade civil com sede em Campina Grande, firmou uma parceria formal que resultou no repasse de R$ 182 mil para aquisição de um automóvel destinado a serviços de atendimento social. A presidente da entidade é Ilmar Facundo da Silva, servidora pública efetiva desde 1997 e atual diretora-geral do Hemocentro de Campina Grande.
Segundo a denúncia, embora a nomeação de Ilmar para a diretoria do Hemocentro tenha ocorrido somente em 2022, ela já exercia funções na área da saúde estadual à época da celebração da parceria, em 2021. Isso, somado ao fato de a entidade presidida por ela ser beneficiada com recursos oriundos de emendas impositivas de seu companheiro, o deputado Inácio Falcão, levanta questionamentos sobre a legalidade e a moralidade do arranjo.
A acusação sustenta que, mesmo estando dentro da legalidade orçamentária, o direcionamento recorrente de emendas para uma entidade ligada pessoalmente ao parlamentar e presidida por uma servidora pública fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
A parceria prevê uma série de exigências quanto à prestação de contas dos recursos aplicados, como apresentação de notas fiscais, extratos bancários e registros da execução dos serviços previstos. A denúncia, no entanto, questiona se esses critérios estão sendo cumpridos com transparência e rigor.
O Ministério Público deverá investigar os fatos apresentados para apurar eventuais responsabilizações.
Confira os documentos:
