A 4ª Vara Criminal de João Pessoa ordenou, nesta quinta-feira (27), a transferência imediata do médico Fernando Cunha Lima para um presídio da capital paraibana. A decisão, assinada pelo juiz Rodrigo Lima, reforça a urgência no cumprimento da medida e determina que a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (GESIPE) execute o recambiamento com máxima celeridade.
O despacho também exige que o réu seja apresentado ao juízo da Vara de Execuções Penais (VEP), responsável por definir o estabelecimento penitenciário onde ele cumprirá a pena.
Além da transferência, o magistrado estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Assistente de Acusação apresente suas razões finais. Na sequência, a defesa será intimada para suas alegações finais, caso necessário. Com isso, o processo seguirá para decisão judicial.
