Em meio à crescente sensação de insegurança vivida pela população brasileira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e garantir um novo pacto federativo para o enfrentamento ao crime organizado no país.
Durante a solenidade, o presidente Lula foi direto:
“O Governo Federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para cuidar da segurança do povo brasileiro”.
A proposta amplia a atuação da União na formulação de diretrizes da política de segurança pública, assegura a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas, prevê padronização de dados estatísticos e fortalece os fundos nacionais de segurança e de política penitenciária.
Hugo Motta em evidência: “Vamos dar celeridade à pauta”
Entre os principais nomes do Legislativo presentes à cerimônia, o deputado paraibano Hugo Motta, atual presidente da Câmara dos Deputados em exercício, destacou a importância da iniciativa e garantiu prioridade total ao tema no Parlamento:
“Quando parte da União uma iniciativa como essa, nós ficamos felizes. E estamos garantindo que na Câmara dos Deputados, e também no Senado Federal, nós daremos total prioridade e celeridade ao tema. Com isso, nós estamos fazendo o que a sociedade brasileira espera de nós”, afirmou Motta, assumindo protagonismo na articulação política da proposta.
A fala do parlamentar reforça não só seu peso político dentro da base governista, como também o papel central da Paraíba nas decisões estratégicas para o país, especialmente em áreas sensíveis como segurança pública.
Criminalidade evoluiu, sistema ficou para trás
O texto da PEC surge num contexto alarmante: o crime organizado deixou de ser uma questão regional para se tornar uma rede transnacional, que desafia diariamente a estrutura do Estado. Atualmente, o Brasil possui 27 sistemas distintos de boletins de ocorrência e antecedentes criminais, o que dificulta a integração e a eficiência no combate à criminalidade.
O objetivo da proposta é não centralizar o comando, mas padronizar procedimentos e otimizar a atuação integrada entre União, estados e municípios — nos moldes do que já ocorre com o SUS e o Sistema Nacional de Educação.
Lewandowski: “PEC construída com os governadores”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reforçou que a proposta foi fruto de diálogo com os governadores de todos os estados.
“Temos um texto redondo, consensual, e eu tenho certeza de que o Congresso, na sua sabedoria, saberá aprimorá-lo”, declarou.
A expectativa do Governo é que a tramitação avance rapidamente, com Hugo Motta à frente da articulação na Câmara. Com isso, a PEC pode se tornar uma das principais vitrines políticas do ano — tanto para o Planalto, quanto para lideranças como o deputado paraibano.
