O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou nesta quarta-feira (7) um parecer contundente pela cassação dos mandatos da prefeita reeleita de Areia, Silvia César Farias da Cunha Lima, e de seu vice, Luiz Francisco dos Santos Neto. A medida é parte da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo PSDB, que acusa a chapa de abuso de poder político e econômico e compra de votos nas eleições de 2024.
A denúncia ganhou força após a apreensão de três servidores públicos municipais, dois dias antes do pleito, distribuindo cestas básicas supostamente em troca de votos para a então candidata “Dra. Silvia” e seu vice, conhecido como “Neto da Ceral”. O Ministério Público aponta que as ações ocorreram com o uso de carros oficiais e dentro de prédios públicos, o que caracterizaria desvio de finalidade de programas sociais.
Provas robustas
De acordo com o parecer do promotor Bruno Leonardo Lins, as cestas distribuídas não faziam parte do programa oficial de assistência social da prefeitura. A investigação ainda identificou que um mesmo núcleo familiar recebeu cestas em dias seguidos, reforçando a suspeita de captação ilícita de sufrágio.
O parecer se baseia no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 e no artigo 299 do Código Eleitoral, dispositivos legais que tratam da corrupção eleitoral. Segundo o MPE, a gravidade dos fatos exige uma punição exemplar, a fim de preservar a lisura do processo democrático.
Julgamento à vista
A ação tramita na 11ª Zona Eleitoral de Areia, e a decisão caberá à Justiça Eleitoral nas próximas semanas. Caso a cassação seja confirmada, o desfecho pode mudar significativamente o cenário político da cidade, com possíveis eleições suplementares.
