O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (28), o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeita de fraude no cartão de vacinação. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar o encerramento do caso, argumentando que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não forneceu provas suficientes contra Bolsonaro.
Além do ex-presidente, o deputado federal Guttemberg Reis de Oliveira (MDB), que também havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF), foi beneficiado pela decisão. No despacho, Moraes destacou que a legislação não permite o oferecimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações de um colaborador, sem provas autônomas que corroborem os depoimentos.
Desdobramentos do caso
A decisão de Moraes não alcança os demais envolvidos no inquérito. Ao todo, 15 pessoas foram indiciadas pela PF no caso da suposta inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, entre elas Mauro Cid, sua esposa Gabriela Santiago, o sargento Luis Marcos dos Reis e o médico Farley Vinicius Alcântara.
Como o STF entendeu que não tem competência para julgar os outros investigados, o ministro determinou o envio do caso à Seção Judiciária do Distrito Federal, para que a Justiça de primeira instância dê continuidade ao processo.
A investigação apontava a existência de uma associação criminosa para adulterar registros de vacinação contra a Covid-19, supostamente beneficiando Bolsonaro e seus familiares. Com o arquivamento da parte que envolvia o ex-presidente e Guttemberg Reis, o caso agora segue seu curso contra os demais indiciados.
