MPE pede cassação do prefeito reeleito de Conceição por abuso de poder político nas eleições de 2024

O procurador-regional eleitoral, Renan Paes Félix, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) um parecer solicitando a cassação do mandato do prefeito reeleito de ConceiçãoSamuel Lacerda (Solidariedade), por abuso de poder político nas eleições de 2024. O parecer também pede que Lacerda seja declarado inelegível por oito anos.

A recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) baseia-se em uma ação movida por Marcílio Lacerda (Republicanos), tio do prefeito e também ex-candidato ao cargo. A denúncia aponta que a gestão de Samuel Lacerda utilizou recursos públicos para contratar uma empresa privada que teria promovido sua candidatura durante o período eleitoral, extrapolando os limites da publicidade institucional.

Além disso, o MPE destaca o aumento expressivo nas contratações temporárias de servidores durante o ano eleitoral. De acordo com o procurador, houve um crescimento significativo no número de servidores contratados temporariamente e comissionados, o que chamou a atenção do Ministério Público.

O processo será relatado pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira. Até o momento, não há informações sobre a data de julgamento do caso.

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