Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (16) a segunda fase da Operação Retomada, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil. A ação visa cumprir seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em investigação que apura um complexo esquema de fraudes judiciais e financeiras envolvendo aposentados e pensionistas de todo o país.
As diligências ocorrem nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Sapé e também no estado de São Paulo. O foco da investigação são graves indícios de manipulação de jurisdição, com o envolvimento de um servidor do Poder Judiciário Estadual e advogados. Segundo o MP, o grupo atuava na constituição de associações fictícias e na captação de nomes de idosos para ajuizar ações coletivas fraudulentas, com o objetivo de obter decisões judiciais que viabilizassem descontos indevidos em benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões do INSS.
Fraudes sistemáticas e associações fictícias
A investigação identificou uma rede coordenada por agentes públicos e privados, que utilizava ações judiciais forjadas, ajuizadas em comarcas escolhidas a dedo, para aplicar empréstimos disfarçados de contribuições associativas, sem regulação do Banco Central e com juros abusivos. Em muitos casos, as vítimas sequer tinham conhecimento da adesão ou da tramitação das ações, que corriam sob segredo de justiça.
Ao todo, foram identificadas 11 associações fraudulentas, responsáveis por mais de 230 ações coletivas, afetando mais de 100 mil pessoas e gerando descontos ilegais superiores a R$ 126 milhões.
Esquemas paralelos: “limpa nome”, “limpa margem” e milhas
Além da fraude previdenciária, o grupo também atuava para obter decisões liminares que retiravam nomes de devedores dos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA) sem pagamento da dívida (“limpa nome”), suspendiam descontos de empréstimos consignados para liberar margem para novos empréstimos (“limpa margem”) e até reativavam milhas aéreas expiradas, gerando ganhos financeiros indevidos.
Bloqueios e desdobramentos
Na primeira fase da operação, deflagrada em dezembro de 2024, já havia sido identificado o envolvimento de um magistrado da Justiça Estadual e apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos. Com base nessas evidências, foram iniciadas novas frentes investigativas, culminando na fase atual da operação.
Até o momento, o Ministério Público já obteve o bloqueio de mais de R$ 10 milhões das contas das associações envolvidas. Nesta nova etapa, participam 5 promotores de Justiça, 26 agentes do GAECO, 2 auditores da CGU e 15 policiais civis.
O Ministério Público segue investigando o caso e deve apresentar novas denúncias nas próximas semanas.
