O Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que concede anistia a acusados e condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi formalizado com 262 assinaturas válidas — cinco a mais que o mínimo necessário de 257.
Apesar de o requerimento ter atingido o número de apoios exigido, a decisão de colocá-lo em votação cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na semana passada, Motta declarou que não pretende pautar propostas que possam provocar “crises institucionais” e teria dito a aliados que “não é o momento” para avançar com a matéria.
Atualmente de férias até o dia 22 de abril, Motta está sendo substituído interinamente por Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Casa e aliado de Bolsonaro. Ainda assim, não há previsão de quando — ou se — o pedido será incluído na pauta de votações.
Aprovado em plenário, o regime de urgência permite que o projeto avance mais rapidamente e seja analisado em até 45 dias, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas.
A iniciativa do PL ocorre em meio a pressões por anistia dentro da base bolsonarista. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que decidiu protocolar o pedido antes que mais deputados desistissem de apoiar a medida. A deputada Helena Lima (MDB-RR), por exemplo, chegou a solicitar a retirada de seu nome da lista, mas não houve tempo hábil — a publicação do requerimento impossibilita alterações posteriores.
Para cancelar o requerimento de urgência, seria necessário que ao menos 132 dos 262 deputados que assinaram originalmente aderissem a um novo pedido nesse sentido.
Desde 2010, mais de mil requerimentos de urgência já foram protocolados e seguem com status de “pronto para a pauta”, aguardando decisão da presidência da Câmara para serem apreciados.
