Aposentados e pensionistas do INSS seguem na expectativa de reaver os valores descontados ilegalmente de seus benefícios, enquanto o governo federal descarta, por ora, usar recursos do orçamento para ressarci-los. A promessa é acionar judicialmente as entidades responsáveis pelos repasses indevidos, que somam mais de R$ 6 bilhões.
A discussão sobre o uso de dinheiro público chegou a ser levantada, mas a avaliação dentro do governo é de que cabe aos sindicatos e associações, que aplicaram os descontos sem autorização, arcar com os prejuízos. Ministros ouvidos reservadamente demonstram preocupação com a lentidão do processo de ressarcimento. Uma das soluções em estudo é uma ação coletiva liderada pela Advocacia Geral da União (AGU), que evitaria que cada beneficiário tivesse que recorrer individualmente à Justiça.
No pronunciamento do Dia do Trabalhador, o presidente Lula garantiu que os aposentados terão o dinheiro de volta. No entanto, até o momento, não há previsão de quando isso ocorrerá. A oposição pressiona pela instalação imediata da CPI do “roubo dos aposentados”, prevista para a próxima semana, embora enfrente resistência da mesa diretora do Congresso.
Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que mais de 80% dos afetados são pessoas de baixa renda. Segundo a Polícia Federal, entre 2021 e 2023, os repasses para as entidades saltaram de R$ 540 milhões para R$ 1,5 bilhão, impulsionados por cadastros fraudulentos que chegaram a filiar 1,5 mil pessoas por hora.
O escândalo também envolve autoridades. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, admitiu que foi alertado sobre os descontos ilegais ainda em 2023. Apesar disso, o governo demorou a reagir. Após a demissão de Alessandro Stefanutto, o novo presidente do INSS é Gilberto Waller Júnior, procurador da AGU indicado por Lula. A escolha foi feita sem consultar Lupi.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também identificou irregularidades, mas ainda não julgou a ação que pode determinar o fim dos repasses. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, suspendeu o julgamento ao menos seis vezes e foi cobrado por outros ministros na sessão mais recente.
