Encerra nesta quarta-feira (30) o prazo para cadastro no programa Passe Livre Estudantil, que garante passagens de ônibus gratuitas para parte dos estudantes da rede estadual de ensino. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Educação e contempla alunos dos municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.
O atendimento acontece em dois pontos fixos: no Terminal Rodoviário de João Pessoa e na Terminação de Integração de Campina Grande, das 8h às 17h. Para se cadastrar, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência.
Os créditos referentes às passagens serão liberados no cartão Passe Livre a partir do dia 7 de maio.
Quem tem direito ao benefício?
O programa é voltado para estudantes do 9º ano do ensino fundamental, das três séries do ensino médio (diurno e noturno) e dos Ciclos V e VI da Educação de Jovens e Adultos (EJA), tanto na modalidade presencial quanto semipresencial. Para continuar recebendo o benefício, é necessário manter frequência mínima de 90%, considerando apenas faltas justificadas.
Também é exigido que o aluno esteja devidamente matriculado em escola estadual de um dos cinco municípios contemplados e que não seja beneficiário de outra gratuidade tarifária.
Como funciona o cartão?
O cartão será emitido gratuitamente por meio do cadastro junto ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (SINTUR). O benefício é pessoal, intransferível e deve ser apresentado no transporte público sem rasuras. O uso do cartão requer, preferencialmente, o uso do uniforme escolar.
A quantidade de passagens concedidas será vinculada ao calendário escolar, com limite de até 44 passagens por mês. O uso nos fins de semana e feriados também está autorizado, desde que para atividades escolares extracurriculares, reforço e eventos acadêmicos. Já durante as férias e recessos, o benefício será suspenso.
Em caso de perda ou uso indevido, a emissão de uma segunda via dependerá do pagamento de uma taxa equivalente ao valor da tarifa vigente.
Acompanhante para estudantes com deficiência
Estudantes com deficiência que já possuem gratuidade também têm direito ao benefício para um acompanhante. Nesse caso, serão liberadas até 88 passagens mensais. O cartão do acompanhante será emitido com um selo especial, também pessoal e intransferível.
Custo e sustentabilidade do programa
De acordo com a regulamentação, o custeio do Passe Livre Estudantil será feito pelo Governo do Estado, sem impacto nas tarifas de transporte público. O pagamento às empresas operadoras será realizado por meio do SINTUR, entidade autorizada a gerenciar os créditos do programa.
